Carlos Perin Filho, nos autos da ação em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, em ilustração à esta actio popularis, as seguintes matérias e comentários, como seguem:

A primeira matéria, de LARISSA PURVINNI, publicada no jornal Folha de São Paulo, de 09/06/2000, p. A-12, sob manchete "Guerrilha ameaça voto livre na Colômbia", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

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A cinco meses da eleição, marcada para 29 de outubro, e ainda não iniciada oficialmente a campanha, seis candidatos foram mortos por grupos armados. O ritmo de um prefeito assassinado por mês acelerou-se - houve três mortes em maio e uma na primeira semana de junho. No pleito, serão eleitos governadores, prefeitos e conselheiros (vereadores).

Diferentemente do que houve em 97, quando rebeldes e paramilitares tentaram evitar a votação, desta vez a estratégia é interferir nos resultados usando métodos de persuasão que podem incluir ameaças e assassinatos.

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‘A população engloba pela área da zona de distensão está entre duas institucionalidades e, não em poucas ocasiões, de sistemas legais diferentes: um, o do Estado colombiano, e outro, o da insurgência armada’, diz o advogado Armando Novoa, diretor do Centro Plural de Estudos Constitucionais, no estudo ‘Justiça de Paz, Atores Armados e Civilidade’.

Ele afirmou à Folha que, embora não haja estatísticas sobre o tema, informações fornecidas pela população mostram que houve diminuição nos índices de criminalidade, em um sistema legal imposto pelas armas. Segundo ele, a Justiça guerrilheira é mais rápida, mais efetiva e mais próxima à população, o que não significa que seja democrática. ‘É uma Justiça arbitrária, em que prevalece a interpretação subjetiva do comandante de turno.’

Além de determinar as regras na área em que não há a presença do Exército, a guerrilha impõe sua ‘legislação’ a todo o país. Baixou ‘decreto’ dobrando imposto de 10% dos que têm patrimônio superior a US$ 1 milhão e uma ‘lei’anticorrupção."

A segunda matéria, de CHIRSTOPHER OGDEN, publicada na TIME MAGAZINE/Folha de S. Paulo v. 3, n. 26, de 29/06/2000, p. 12, sob manchete "Hora de agir", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

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Na Colômbia, os cidadãos idôneos se sentem acuados pelos guerrilheiros e grupos paramilitares. Na região sul, 1 milhão de hectares de floresta foram substituídos pela plantação de coca, única fonte de renda dos camponeses esquecidos pelo governo e subjugados pelos traficantes. Enquanto isso, cerca de 1 milhão de colombianos, num êxodo superior ao da crise de Kosovo, fugiram para a Venezuela e o Panamá. Também cruzaram a fronteira alguns grupos rebeldes, incluindo os membros da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a principal facção esquerdista. Alguns estabeleceram bases no Equador, de onde coordenam seqüestros e extorsões. O Peru enviou tropas para a fronteira com o objetivo de prevenir esse tipo de incidente.

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A terceira matéria, de TIM MCGIRK e CHRISTINA HOAG, com reportagem de BARRY HILLENBRAND, publicada na TIME MAGAZINE/Folha de S. Paulo, de 06/07/2000, v. 3, n. 27, p. 8/9, sob manchete "Hora da barganha - No interior da Colômbia, diplomatas estrangeiros e rebeldes das Farc negociam ajuda financeira ao país", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

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O encontro teve pelo menos a anuência de Pastrana e deu às Farc uma projeção internacional nunca experimentada anteriormente. Para Washington, isso também não teve importância. Um funcionário do Departamento de Estado explica: ‘O pessoal das Farc está tão fora da realidade que o encontro com diplomatas experientes não pode fazer mal algum’. Os diplomatas visitantes, na sua maioria sediados em Bogotá, puderam ver em primeira mão as dificuldades quase surrealistas que Pastrana tem enfrentado ao tratar com os rebeldes. além de exigirem que os europeus se opusessem ao pacote de ajuda militar dos Estados Unidos e à aspersão das zonas rebeldes com herbicidas, como era de se esperar, as Farc insistiram para que os guerrilheiros fossem ouvidos pelos doadores antes de eles decidirem onde e como seu dinheiro seria gasto na substituição de plantios.

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A quarta matéria, de CÂNDIDO GRZYBOWSKI, por artigo sob o título "Colômbia e Brasil, um risco comum", publicada no jornal Folha de S. Paulo, de 05/07/2000, p. A-3, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"No vizinho país, na fronteira norte, desenvolve-se um conflito interno que tem tudo para se internacionalizar, envolvendo direta e profundamente o Brasil. A investida dos EUA, com a conivência do governo Pastrana, vai levar a Colômbia por um caminho ainda mais violento e destrutivo do que já vive. Prevê-se uma escalada na violação dos direitos humanos e mais assassinatos, o desmonte de estruturas produtivas e rupturas do já esgarçado tecido social, com claras ameaças à frágil institucionalidade. A aprovação pelo Congresso norte-americano do Plano Colômbia aponta para isso.

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Essa é uma questão estratégica para todos os que se engajam na edificação de uma sociedade democrática no Brasil. A velha diplomacia acaba sendo uma farsa que nos leva a calar a boca diante do que se passou no Peru, por exemplo. Será o mesmo com o drama colombiano? Cadê nossa responsabilidade, como construtores de cidadania e democracia, com respeito ao direitos humanos? Onde estamos nós, nessa hora grave para o futuro da Colômbia e para o nosso próprio futuro?"

A quinta matéria, de LARRY ROHTER, no "THE NEW YORK TIMES", por tradução de LARISSA PURVINNI, sob manchete "Pastrana capta recursos, mas perde apoio", com destaque para a seguinte afirmação do presidente ANDRÉS PASTRANA, in verbis:

"Estou cansado de más notícias que não nos deixam construir um país melhor, o país com o qual sonhamos e do qual necessitamos. Estou farto de o pessimismo sempre vencer a esperança, o negativismo vencer a visão positiva, o mal vencer o bem".

A sexta matéria, de LARISSA PURVINNI, na mesma mídia supra citada, sob a manchete "’Extraditáveis’ trocam terrorismo pela Internet’, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"Os narcotraficantes colombianos continuam preferindo uma tumba em seu país a uma cela nos EUA, mas mudaram seus métodos de pressão. No lugar dos atentados terroristas e dos seqüestros, os chamados ‘extraditáveis’ tentam convencer o governo e a opinião pública usando a Internet.

O site www.extradicion.org aparece quando a Corte Suprema colombiana se prepara para analisar cerca de 20 pedidos de extradição feitos pelos EUA.

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A sétima matéria, por entrevista da revista Tecnologia & Defesa ano 17, nº 84, - www.tecnodefesa.com.br - com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa da República Federativa do Brasil, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, com destaque para a seguinte pergunta e resposta, in verbis:

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T&D - Existem conversações em curso entre os ministérios da Defesa da América do Sul, com o objetivo de criar programas industriais conjuntos ou formar uma aliança militar na região, como ocorre em outros continentes?

Ministro - Uma das prioridades do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é o adensamento das relações, em todos os campos, com os países sul-americanos. Nesse sentido, o Ministério da Defesa está buscando fortalecer os canais de diálogo no campo estratégico-militar com nossos vizinhos. A criação, em abril, com a Argentina, do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa, GTBD, e, agora em julho com o Chile, destinados à discussão de temas de interesse comum na área de defesa, constituem um avanço inédito de aproximação entre os três grandes países do Cone Sul. Não se trata de alianças militares no sentido clássico, e sim do estabelecimento de mecanismos de entendimentos e de troca de idéias que permitam aos países olhar na mesma direção e identificar referenciais comuns. A idéia é a de o Ministério da Defesa, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, promover o maior entrosamento político-estratégico do Brasil com seus vizinhos, reforçando gradualmente a aproximação com todos os países do continente, no sentido de criar um anel de paz e desenvolvimento, dentro dos princípios da boa convivência que norteiam nossas relações nos planos regional, hemisférico e global. Nesse contexto de política de maior integração entre os países da América Latina, seja por intermédio do Mercosul, do Tratado de Cooperação Amazônica e da consolidação da Zona de Paz e de Cooperação na Atlântico Sul, o fato é que os ministérios da Defesa desses países não poderiam agir diferentemente. Embora não explicite de forma aberta a intenção de estimular a criação de áreas industriais ou formação de alianças militares, o acordo com a Argentina inclui uma obra de reparo do submarino Santa Cruz. Em conseqüência tem havido troca de capacitações em manutenção entre engenheiros e técnicos dos dois países. Ademais, o Brasil recebe capacitação em manutenção de motores diesel. As Marinhas brasileira e peruana, por seu turno, mantêm um acordo básico de cooperação técnico-científico-industrial.

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Do ilustrado resta ser o Tratado de Cooperação Amazônica uma fonte do Direito rica e vasta para reconstrução epistemológica da dogmática jurídica em contexto global, conferindo harmonia e coerência às antinomias ordenadamente aferida en forma aislada.

São Paulo, 03 de agosto de 2000.

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

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