(TRF3-06/Nov/2000-13:10
2000.265128-MAN/UTU4)

Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net (convido a visitar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar em ilustração o seguinte verbete lexicográfico de SIMON BLACKBURN, sob consultoria de DANILO MARCONDES, in verbis:

"identidade pessoal O problema consiste em saber o que faz a identidade do indivíduo num instante de tempo, ou ao longo do tempo. Tomando o último problema em primeiro lugar: todos podemos nos imaginar como tendo sido bastante diferentes, ou como tendo nos tornado bastante diferentes, o que de fato acontecerá no curso normal da vida. O que permite minha sobrevivência a uma mudança? Que eu ainda seja eu após uma mudança? Não parece necessário que tenha de reter o corpo que tenho agora, uma vez que posso imaginar o transplante de meu cérebro para outro corpo, e posso conceber que outra pessoa se apodera de meu corpo, tal como nos casos de personalidade múltipla. Mas também posso imaginar mudanças no meu cérebro, tanto no que diz respeito à sua matéria como ao seu funcionamento, enquanto continuo a ser eu que penso e que tenho experiências, talvez melhor ou pior do que antes. Minha psicologia pode mudar; logo, sua continuidade parece estar conectada com minha própria sobrevivência apenas contingentemente. Logo, visto a partir do meu interior, não parece existir nada de tangível que me faça sobreviver a uma seqüência qualquer de mudanças. O problema da identidade num instante de tempo é semelhante: parece possível que mais de uma pessoa (ou personalidades) possam partilhar o mesmo corpo e o mesmo cérebro; logo, fica a questão de saber o que constitui a unidade da experiência e do pensamento que cada um de nós usufrui na vida normal. Os problemas da identidade pessoal foram pela primeira vez destacados na época moderna por * Locke, que reconhecia que a solução proposta por * Descartes, segundo a qual a identidade de uma pessoa consiste na identidade da substância mental subjacente, era incapaz de fornecer qualquer critério que pudesse ser usado no mundo empírico comum, no que se refere, por exemplo, à atribuição justa de responsabilidade pelas ações do passado. A solução de Locke baseia-se na unidade da consciência, e em particular na presença da memória de ações do passado; essa solução tem sido acusada de ser (I) circular, já que a memória pressupõe a identidade, ou (II) insuficientemente consonante com a prática normal, uma vez que as pessoas se esquecem do que elas próprias fizeram. A unidade do eu não conseguiu sobreviver ao escrutínio de * Hume, cuja teoria de que a unidade era uma espécie de ficção (talvez como a de nação ou de uma associação, cuja existência ao longo do tempo não é um fenômeno do tipo ‘tudo ou nada’) foi uma das poucas partes de sua filosofia com a qual se declarou insatisfeito. O princípio de organização por detrás da unidade da consciência foi um elemento central na reação de * Kant ao * atomismo das sensações dos empiristas. Na filosofia contemporânea há herdeiros de todas essas maneiras de enfrentar o problema. (In: DICIONÁRIO OXFORD DE FILOSOFIA, www.zahar.com.br - 1997, p. 193/4)

Do ilustrado requeiro o regular andamento do popular apelo para adequação administrativa da identidade pessoal da Cidadania, de fato e de direito.

São Paulo, 01 de novembro de 2000.
179º da Independência e 112º da República.

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.: Nomes e assinaturas não confere com os documentos em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos desta Ação Popular.

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