Dia Onze de Agosto é um dia especial para os(as) Advogados(as) na República Federativa do Brasil, pois celebra a promulgação, em 11/08/1827, da Lei que instituiu os "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda", por D. Pedro I.

Pergunta: O que Você Cidadania tem com isso?

Resposta: Teoricamente pode ter pouco ou nada, como stricto sensu doutrina HANS KELSEN, (..."A existência de um Estado depende da existência de indivíduos sujeitos à ordem jurídica, mas não da existência de ‘cidadãos’..." in TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO - www.martinsfontes.com - 1998, trad. LUÍS CARLOS BORGES, p. 345), mas para o Cidadão, que também é Advogado tem, e muito, pois a harmonia conflitiva do ser é essencial para seu dever!;-)

Onze de Agosto, lato sensu, é pura e singelamente o dia do Direito, pois não apenas Advogados(as) são educados em Faculdades de Direito, mas sim todos os(as) operadores(as) superiores das profissões jurídicas, como julgadores(as), promotores(as), delegados(as), procuradores(as), conciliadores(as), árbitros(as), etc.

Importante notar ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil - www.oab.org.br - foi criada pelo Decreto n. 19.408/1930, sendo o órgão de seleção, disciplina e defesa da classe em todo o território brasileiro, com destaque para históricas participações cívicas da mesma a favor do Estado Democrático de Direito [este ano é o ano de Você Cidadania, para a OAB de São Paulo - www.oabsp.org.br - com uma série de atividades voltadas para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade das manifestações cívicas, inclusive com uma "cartilha" visando ajudar na escolha do(a) candidato(a) nas próximas eleições]

Claro que problemas existem desde a formação, conforme exposto na Ação Popular das "Faculdades" de Direito (autos nº 1999.61.00.009577-9, em tramitação perante a Sétima Vara da Justiça Federal Cível em São Paulo), porém regra geral a formação daqueles(as) que atuam profissionalmente é satisfatória, boa e/ou excelente(*), em razão dos concursos públicos de seleção para as diferentes funções.

Para observar o fenômeno jurídico produzido pelo Cidadão que também é Advogado, favor navegar em Ações Populares e Petições.

Para uma visão geral, Ações Populares de Carlos Perin Filho para Você Cidadania.

Feliz Onze de Agosto!;-)

Juridicamente,

Carlos Perin Filho

(*) Divergências são comuns em Direito, pois cada Operador(a) é livre para escolher esta ou aquela corrente doutrinária e/ou jurisprudencial, bem como formular interpretações novas da Legislação, visando atender mais e melhor o seu/ua Cliente/Jurisdicionado(a)/Etc.(a) (basta lembrar o que o Cidadão, que também é Advogado, escreve e re-escreve para defender cada vez mais e melhor Você Cidadania em lógica paraconsistente!;-)

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