Petição na Ação Popular da Biossegurança

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 12ª Vara da Seção da Justiça Federal de São Paulo

 

(25.10.2001/030751)

 

Autos nº 98.0051804-5
Ação Popular
Autor: Carlos Perin Filho
Réus: União Federal & Ots.

Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos da ação em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar novas ilustrações para esta actio popularis, e ao final requerer remessa dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

A primeira ilustração é um artigo da lavra de RICHARD LEWONTIN, publicado no caderno mais! do jornal Folha de S. Paulo de 07.10.2001, com destaque para ilustração da coelha transgênica Alba, que recebeu gene de proteína fluorescente sob luz ultravioleta (Chrystelle Fontaine/Divulgação).

A segunda ilustração é um registro visual da arte de PAULO BRUSKY, sob o título Confirmado é arte, com texto de TEIXEIRA COELHO, publicados em catálogo do MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA, junho/agosto/2000/2.

A terceira ilustração é o parágrafo inicial de artigo sob o título Cidadania e Ministério Público, da lavra de MARIA TEREZA SADEK, in verbis:

"Promotores e Procuradores da República passaram a ocupar um lugar de destaque no cenário nacional, transformando o Ministério Público em um ator político relevante. Poucas vezes - se alguma - presenciou-se, em tão curto espaço de tempo, uma instituição sair da obscuridade alçando-se para o centro dos refletores. Quer atuando nos limites de suas atribuições legais, quer promovendo atividades fora do gabinete, os integrantes do Ministério Público vêm marcando presença e, consequentemente, provocando reações. Este texto tem por objetivo discutir a presença do Ministério Público no cenário público, particularmente seu desempenho enquanto agente promotor da cidadania. Para tanto, primeiramente descreveremos o perfil da instituição; em seguida, relataremos algumas experiências e, por fim, serão discutidas algumas questões relacionadas à relação entre o Ministério Público e a cidadania.

(....)"

(In: Justiça e Cidadania no Brasil. Maria Tereza Sadek (org.) - São Paulo: Editora Sumaré/Idesp, 2000, p. 11)

Do ilustrado requeiro a remessa dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para o due process of ‘droit’.

São Paulo, 25 de outubro de 2001.
180º da Independência e 113º da República Federativa do Brasil

 

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

 

E.T.:

Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -


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