Fundações na USP e Você Cidadania

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O jornal A NOVA DEMOCRACIA - www.anovademocracia.com.br  - nº 4, de novembro/2002, na página 23, aborda a questão das fundações na - www.usp.br  - em artigo sob o título "Fundações privadas desvirtuam o caráter público da USP", com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"Atuam hoje na USP trinta fundações de direito privado, segundo dados oficiais da Reitoria. Algumas delas com centenas de funcionários e orçamentos milionários. Embora sejam, por definição, sem fins lucrativos, as fundações são empreendimentos que usam a ‘marca’ USP, a estrutura física e os professores formados pela universidade (na maioria contratados em regime de dedicação integral) para fins privados, através de prestação de consultorias a empresas e oferecimento de cursos pagos.

(....)

Reitoria promove perseguição política aos estudantes

Em agosto do ano passado, cerca de 400 estudantes ocuparam a Reitoria da USP em protesto contra as fundações. Na ocasião, os estudantes impediram a aprovação de uma proposta de Regulamentação das Fundações (feita pela Reitoria), em pauta na reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de poder na USP). Para os estudantes, a proposta de regulamentação em questão legitimava a presença das fundações privadas no interior da USP.

Diante do ocorrido, o reitor Jacques Marcovitch instalou uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos, que por sua vez, abriu uma Comissão Processante, responsável por definir uma punição aos ‘invasores’. Nove alunos foram processados pela comissão, e dois deles intimados a dar depoimento na delegacia de polícia, por ‘danos ao patrimônio’. A Comissão Processante até hoje não concluiu os trabalhos, e os ativistas do movimento estudantil podem ser penalizados com suspensão ou expulsão da universidade.

Para o aluno de Filosofia Luis Cláudio, um dos processados pela Reitoria, trata-se de uma clara perseguição política, aos que se opõe às fundações. ‘Querem criminalizar o movimento estudantil e impor, a qualquer custo, a subordinação da universidade aos interesses do capital privado’"

Vale lembrar que Você Cidadania já pagou a Faculdade de Direito da USP para este Cidadão ser bacharel em Direito, e agora está pagando a Faculdade de Filosofia da USP, bem como lembrar as petições administrativas encaminhadas àquela autarquia de regime especial, criada pelo Decreto nº 6.283/1934, que não guardam relação com a questão das fundações ou com qualquer outra questão acadêmica-administrativa tratada pelos(as) terráqueos uspianos(as) Professores(as), Alunos(as) e/ou Funcionários(as) nas últimas voltas terrestres-solares, pois é pura invenção histórica deste Cidadão Candidato à Filósofo, como de costume.

Sinceramente,

 

Carlos Perin Filho

E.T.:

1º) Este Cidadão ainda não tem elementos de fato e de direito para avaliar a questão supra das Fundações, apenas está pensando - pois, pois, para não esquecer, já que, pois, pois, por razões de segurança escreve em lugar algum... - na competente Ação Popular já elaborada mentalmente por ocasião do IV Congresso da USP (setembro/2000), que aliás - nos termos legais ora em estudo - pode ser proposta sem a resposta. Tal Ação Popular pode significar mais dinheiro para USP que o originário de todas as Fundações juntas durante algumas décadas, e servir de modelo para outras Universidades em situação análoga, de fato e de direito, em toda REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

2º) Ao colega aluno da Filosofia/USP, LUIS CLÁUDIO, a sugestão é fazer uma popular "vaquinha" entre os(as) demais colegas e contratar - se ainda não contratou - um(a) Advogado(a) de confiança, para defesa administrativa e/ou judicial, pois como diz a - www.oabsp.org.br - "CONSULTE SEMPRE UM ADVOGADO", pois, pois, "SEM ADVOGADO NÃO SE FAZ JUSTIÇA", valendo lembrar os honorários mínimos tabelados:

"55-b) acompanhamento de inquérito policial - mínimo R$ 500,00"

"87 - DEFESA:

Em sindicância ou processo administrativo disciplinar - mínimo R$ 1.000,00"


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