JOSÉ EDUARDO FARIA, em estudo sob o título "A crise do Judiciário no Brasil - algumas notas para discussão", elaborado a pedido do Instituto dos Magistrados do Brasil, aponta falhas e oferece soluções em várias áreas jurídicas, em conclusões publicadas na "Diálogos & Debates", da Escola Paulista da Magistratura - http://iris.imesp.com.br/shop/catalogo.html - edição de março/2002, com destaque para as duas epígrafes e o parágrafo final, in verbis:

"O futuro do Judiciário

‘As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado’

(John Locke)

‘Talvez seja este nosso século o primeiro no qual a velocidade da transformação das coisas no mundo suplantou a troca de seus habitantes’

(Hannah Arendt)

(....)

Acionado pelos ‘excluídos’ para dirimir conflitos que afetam o processo de apropriação das riquezas e distribuição eqüitativa dos benefícios sociais, mas desprezado e ignorado por muitos setores ‘incluídos’ na economia transnacionalizada, que tendem cada vez mais a elaborar suas próprias normas, seus próprios ritos e mecanismos próprios de resolução de controvérsias, o Judiciário brasileiro é assim um Poder que tem de redefinir seus espaços de atuação e forjar uma identidade funcional mais precisa. Se é certo que a instituição não tem outra legitimidade a não ser a que lhe é dada por sua independência institucional, por sua eficiência funcional e por sua autoridade moral, essa legitimidade precisa ser permanentemente validada pela prática, no cotidiano de cada tribunal - e é justamente por isso que a instituição, como as duas epígrafes deste trabalho sugerem, tem, urgentemente, de mudar."

(op. cit., p. 62-65)

Claro e preciso JOSÉ EDUARDO FARIA, pois este Cidadão, que também é Advogado, age sobre aquela realidade dia-a-dia, nas petições administrativas e ações populares para Você Cidadania, num contexto maior de mudança do próprio Estado, que resta em grande parte prejudicada por mais de um século e meio de (de)formação jurídica, em grande parte reprodutora dos valores estatais em vigor (cf. do mesmo professor A Função Social da Dogmática e a Crise do Ensino e da Cultura Jurídica Brasileira, SOCIOLOGIA JURÍDICA - CRISE DO DIREITO E PRÁXIS POLÍTICA, Rio de Janeiro: Forense, 1984).

Vale lembrar que a máquina administrativa do Poder Judiciário regra geral funciona após a iniciativa de Você Cidadania, devidamente representada por Advogado(a) de sua confiança.

Nesse contexto de Direito da Cidadania é muito importante o papel social do(a) Advogado(a), não apenas como um(a) competente Operador(a) Tecnológico(a) do Direito, mas sim como um(a) profissional crítico social, verdadeiro(a) gerador(a) de valores, bem como capaz de defendê-los perante o Ordenamento Jurídico.

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

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