CLARISSA FURTADO, em matéria publicada na Gazeta Mercantil de 09.7.2002, p. A-9, informa que o planejamento para mudança de controle pode evitar brigas e prejuízos às companhias, com destaque para o parágrafo inicial, in verbis:

"Os proprietários de empresas familiares procuram, cada vez mais, escritórios de advocacia e consultorias especializadas em busca de uma solução completa para o planejamento do processo de mudança do controle de uma geração para a seguinte. É oferecida a eles uma série de medidas jurídicas possíveis para que o processo de sucessão não se torne um pesadelo para todos os familiares e para a própria empresa.

(....)"

No contexto daquela matéria, exemplos são dados de empresas que muito sofreram com o histórico "blábláblá" familiar, com danos para Você Cidadania que colabora nas empresas, por redução de salários, benefícios, ou mesmo desemprego.

Várias técnicas de administração de recursos humanos, de contabilidade e jurídicas são referidas na matéria, valendo aqui lembrar uma alternativa que pode ser de grande economia de tempo para Você Cidadania Empreendedora em Briga Familiar: a Arbitragem.

Processos judiciais que correm nas Varas de Família envolvendo matéria de sucessão empresarial, com ou sem Testamento, podem ser em muito beneficiados com a Arbitragem prevista na Lei nº 9.307/1996, desde que todas as pessoas (físicas ou jurídicas) envolvidas sejam capazes de contratar e os litígios envolvidos sejam patrimoniais disponíveis.

Nesse contexto processual familiar, o compromisso arbitral é a convenção através da qual os(as) Sucessores(as) ou Pessoas Jurídicas submetem a disputa à arbitragem de uma ou mais pessoas, por termo (um documento específico) nos autos daquele processo (artigo 9, Lei nº 9.307/1996).

Para conhecer ou lembrar o que diz a Lei nº 9.307/1996, navegar por - www.senado.gov.br -.

Em função da grande maioria de empresas brasileiras ser familiar, o interesse público na questão privada é evidente.

A Cidadania que colabora nas Mesmas - que regra geral não tem idéia do que acontece... até ser demitida... - agradece antecipadamente a solução da(s) lide(s) o mais rápido e barato possível para Todos(as), pois como diz o ditado popular... tempo é dinheiro.

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

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