MARIO CESAR CARVALHO, da reportagem local do jornal - www.folha.com.br - edição de 21.04.2002, p. C-9, em matéria sobre a pesquisa do Datafolha relativa à contrapropaganda tabagista promovida pelo governo federal brasileiro, informa que as chocantes imagens são em grande parte eficientes, com destaque para os seguintes parágrafos, in verbis:

"As imagens estampadas nos maços de cigarro fizeram com que 54% dos fumantes brasileiros com mais de 18 anos mudassem de idéia sobre as conseqüências do fumo para a saúde. Ao ver as imagens, 67% dizem ter sentido vontade de abandonar o vício.

As duas revelações fazem parte da pesquisa Datafolha feita no último dia 9 em 126 municípios de todas as unidades da federação. Segundo o levantamento, 76% dos brasileiros com mais de 18 anos apóiam a obrigatoriedade das imagens, medida que o Ministério da Saúde adotou em 1º de fevereiro deste ano. O Brasil é o segundo país do mundo a usar essa forma de contrapropaganda ao fumo - o primeiro foi o Canadá, no ano 2000 (leia texto ao lado).

MICHAEL SCHUDSON, professor de Comunicação e Sociologia na Universidade da California, em San Diego, por artigo sob o título Symbols and Smokers: Advertising, Health Messages, and Public Policy, oferece as seguintes conclusões para reflexão conjunta com a matéria jornalística supra citada, in verbis:

"Conclusions

Because cigarette advertising is a less powerful marketing tool than people think, banning it is not likely to have a dramatic impact on the prevalence of smoking. Even so, advertising is one of the factors in the environment that encourages children and adolescents to start smoking, and there is ample justification for efforts to find public policy remedies that attack cigarette advertising.

Conceptually, the advertising issue has benn separated from other public policy issues. Talking about a cigarette or picturing a cigarette is not the same as thrusting one into the hands of a consumer. But the line between advertising and promotion is wavy and there is a gradation from the billboard to the free sample that all comes out of the same part of a company’s budget. On the public-health side, public education is not exclusively a symbolic activity, nor are more coercive or regulatory efforts without significant symbolic dimensions. Even at law, where speech is protected in ways action is not, commercial speech is far from absolutely protected. It is closer to na act of selling than it is to a speech act of advocacy, judging from the tricky distinction the Federal Trade Commission has made in considering its jurisdiction over the tobacco companies’ ‘free speech’ ads.

If advertising is less powerful than its critics usually claim, this is no cause to ignore it, and if health aducation meets with only limited success, this is no grounds for despair. There is good evidence that the American Cancer Society report on smoking in 1953 and the Surgeon General’s Report on smoking in 1964 both had very large effects on smoking behavior (Schneider et al. 1981). In 1953, publicity about the dangers of smoking (particularly in Reader’s Digest, a magazine that does not accept tobacco advertising) led to a decline in smoking and, among the many who still smoked, a sharp swing toward the use of filtered cigarettes. In 1964, publicity led to a sharp decline in smoking. Educational efforts to chip away at the rock of addiction are not always slow. In these instances, dramatic, legitimate, convincing, newsworthy evidence greatly affected both smokers and, in elaborate defensive maneuvers, the tobacco industry. Educational efforts in the mass-media are no panacea, either by themselves or in conjunction with other tobacco control measures, but there are good grounds for a measured, continued faith in the uses of education."

(In: SMOKING POLICY: Law, Politics & Culture, edited by Robert L. Rabin and Stephen D. Sugarman, New York, Oxford, Oxford University Press, 1993, ISBN 0-19-507231-6, p. 223)

Nesse hipercontexto, vale lembrar que os cigarros de contrabando não oferecem aquelas imagens (o que corresponde a aproximadamente de 1/4 a 1/3 da demanda de nicotina por Você Cidadania na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL), em notável desperdício educacional de uma parte do tecido social coletivo de Você Cidadania que ganha menos dinheiro, que compra a nicotina que for mais barata e que vai tratar as doenças causadas na rede pública de saúde, com Todos(as) pagando a conta... e Ninguém reclamando, via petições administrativas e ações populares.

Ainda, algo parecido pode e deve ser adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira com relação às bebidas alcoólicas, como por exemplo registros visuais de vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do alcoolismo em chocantes rótulos nas garrafas, bem como abordando as nocivas relações bio-químicas no uso conjunto do tabaco e do álcool, pois tratar o tabagismo separado do alcoolismo é outro desperdício que afronta o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública (art. 37. caput, da Magna Carta).

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

E.T.: Sobre a avaliação do controle do tabagismo, conferir também:

Chollat-Traquet, Claire
Evaluating tobacco control activities: expiriences and guiding principles
World Health Organization, Geneva, 1996
ISBN 92 4 154490 2

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