(TRF3-17/Jul/2002-130492-MAN/UTU4)

Carlos Perin Filho, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net (sinta-se livre para navegar), nos autos do recurso supra, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, em ilustração, as seguintes matérias e comentários:

A primeira matéria é um informa publicitário do festival CHIVAS JAZZ - www.chivasjazz.com.br - publicado no jornal Folha de S. PAULO, de 21/05/2001, p. 1 caderno Folha Acontece, ocorrido em junho daquela volta terrestre-solar.

A segunda ilustração é outra matéria publicitária, agora da cerveja que desce redondo SKOL - www.skol.com.br - com sedutoras sereias a navegar pelas páginas B-7, B-8, B-9 e B-10 do jornal Folha de S. Paulo de 27.10.2001, com o lembrete "aprecie com moderação".

A terceira matéria é de ADRIANA MATTOS, com registro visual de MOACYR LOPES JR, da Folha Imagem, sob o título "GUERRA DAS CERVEJAS - Cereja conquista 2% do mercado carioca, mas está longe da vice-liderança almejada pela fabricante - Kaiser cria Santa para se livrar de rejeição", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 12.12.2001, p. B-14, com destaque para a seguinte legenda sob o sensual registro visual das belas santas, in verbis:

"Modelos finalistas do concurso Garotas da Capa Playboy/Brahma posam para fotos em São Paulo"

A quarta ilustração é uma matéria publicada no popular JORNAL DO SENADO - www.senado.gov.br - ANO VIII - Nº 1.528 - Brasília, 28.06.2002, p. 7 - com registro visual de JOSÉ CRUZ - informando que a senadora HELOÍSA HELENA (PT-AL) está a defender a aprovação de projeto que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo a cerveja, em todos os meios de comunicação desta federativa res publica, pois "trata-se de uma verdadeira apologia à droga que, todos os dias, invade os lares brasileiros".

A quinta ilustração é a publicação de eventos desta volta lunar-terrestre da Livraria Cultura - www.livrariacultura.com.br - a oferecer na sala EVA HERZ, no Shopping Villa-Lobos, música jazz livre da publicidade de tabaco e/ou álcool, com a popular TRADITIONAL JAZZ BAND.

Vale lembrar - no publicitário contexto das santas ilustrações das navegantes sereias - meu paraconsisntente papel de advogado do Diabo nesta actio popularis, valendo lembrar com a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS o significado do lexema, in verbis:

"ADVOGADO DO DIABO. Epíteto do sacerdote designado pela Cúria Romana para contrapor-se às justificações nos processos de canonização. Vulgarmente, pessoa que, no debate sobre determinado assunto, se esforça por oferecer argumentos contrários, embora sabendo-os inconsistentes."

(In: DICIONÁRIO JURÍDICO/J.M. Othon Sidou - 2 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, p. 28)

As inconsistências referidas pela ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS são entendidas por esse diabólico Advogado como elementos fáticos e/ou jurídicos em contradição, face às nulidades administrativas impugandas nesta ação, a solucionar em Lógica Jurídica Paraconsistente, pois os resultados não são triviais, em oposição às Lógicas Clássicas [cf. DA COSTA, N. C. A. ... (et. al.). LÓGICA PARACONSISTENTE APLICADA. São Paulo: Atlas, 1999]

Do ilustrado, resta evidenciada a oportunidade e conveniência da tramitação desta actio popularis, em instrumentalidade substancial e em lógica jurídica paraconsistente.

São Paulo, 15 de julho de 2002.
180º da Independência e 114º da República Federativa do Brasil

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

E.T.:

Nome e assinaturas não conferem frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da Ação Popular nº 98.0050468-0, 11ª Vara Federal de São Paulo, ora em grau de Apelação, sob a relatoria do Desembargador Federal ANDRADE MARTINS, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -

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