"Proposta estabelece taxa de 50% sobre produtos do fumo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá
apreciar projeto de lei que cria taxação de 50% sobre os preços do fumo e derivados. A
proposta visa garantir ao Ministério da Saúde recursos para o tratamento de doenças
provocadas pelo uso desses produtos. A matéria deverá ser relatada pelo senador
licenciado Bello Parga (PFL-MA).
Segundo dados apresentados na justificação da proposta, 12% dos
óbitos registrados anualmente no Brasil são decorrentes de doenças provocadas pelo uso
do fumo, que hoje representam a terceira maior causa das mortes ocorridas no país.
Vários países, conforme proposta do ex-senador Luiz Estevão, já
adotam como princípio cobrar, dos próprios consumidores de fumo e seus derivados, os
gastos registrados pelo Estado no tratamento das doenças provocadas pelo produto. Nos
Estados Unidos, por exemplo, o governo vem acionando judicialmente as indústrias do fumo,
exigindo o ressarcimento dos gastos destinados à pesquisa e ao tratamento de doentes do
tabagismo.
Segundo os defensores da cobrança, o fumante, como causador de sua
própria doença, deve ser o responsável financeiro, pelo menos em parte, de seu
tratamento. Alivia-se, assim o ônus que recai sobre o Estado e os contribuintes.
Há também a expectativa, segundo o autor do projeto, de que o aumento
do preço final dos produtos do fumo contribua para reduzir a sua utilização. O aumento
de preço do produto seria um desestímulo ao seu consumo."