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A Assessoria de Imprensa da - www.oabsp.org.br - informa que no próximo dia 25 de setembro, a Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB SP, responsável pelo Projeto OAB Vai à Escola, promove aula inaugural na Escola E.E. Prof. Augusto Meirelles Reis Filho, para 140 alunos do ensino médio da rede pública, que aprenderão noções básicas de Cidadania.

Informa ainda que o projeto conta com a participação de advogados(as) voluntários(as) que, através da Cartilha ABC da Cidadania, explicam de maneira didática o que é ser Cidad(ã)o, o direito à liberdade, à igualdade, à vida e a importância das leis. Também discutem com os estudantes assuntos de seu interesse, como drogas, direito do trabalho, corrupção na administração pública etc.

A sugestão deste Infantil Cidadão aos Colegas Advogados(as) é abordar para aquele público alvo o Estatuto da Infância e da Juventude, também conhecido por Estatuto da Criança e do Adolescente, pois discutir sobre a titularidade de direitos específicos pode ser muito mais divertido e pedagógico que apenas tratar dos direitos e princípios de Cidadania em geral, ainda mais quando estes estão naqueles, explícita ou implicitamente.

Por exemplo, a questão da poluição (ou não) do Meio Ambiente na vizinhança da Escola E.E. Prof. Augusto Meirelles Reis Filho pode ser tratada como um direito também protegido naquele diploma legal, além das normas constitucionais pertinentes, etc. Ainda, uma eventual Ação Popular encabeçada por um(a) líder estudantil seria um remédio jurídico genérico para proteger aquele meio ambiente, eventualmente em risco de dano ou dano efetivado.

Pedagogicamente,

Carlos Perin Filho