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Como de costume, este Cidadão participou, sob chip nº 7588, da 79ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE - www.saosilvestre.com.br  - com uma parcela do tecido social coletivo de Você Cidadania, em comemoração por mais uma volta terrestre-solar no planeta Terra.

Um detalhe técnico importante deste evento ficou por conta de uma das organizadoras da prova, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, que distribuiu a seguinte nota por ocasião das inscrições, in verbis:

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FPA
FEDERAÇÃO PAULISTA
DE ATLETISMO

NAS CORRIDAS DE RUA

Corrida de Rua só é legal se tiver a supervisão da confederação ou federação estadual, conforme Art. 67 do Código de Trânsito Brasileiro - lei 9.503/97

A FPA está intensificando os trabalhos para que você tenha o máximo de respeito e segurança nas Corridas de Rua.

Para 2004 a FPA traz muitas novidades:

* Cartão de Corredor de Rua FPA

* Ranking Oficial de Corredor de Rua

* Site Oficial de Corridas de Rua (já ativado). Ele tem informações gerais direcionadas a quem organiza e quem participa de Corridas de Rua como: leis, normas, regras, calendário, notícias, contatos e o papel principal da federação no gerenciamento das corridas. Acesse:

www.corridasderuafpa.com.br

www.nosamamosatletismo.net

CORREDOR NÃO FAÇA DA SUA CORRIDA UMA AVENTURA!

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Este Cidadão Atleta Amador, que também é Advogado, foi ao Código de Trânsito Brasileiro conferir a lex, e encontrou, in verbis:

"Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro."

Vale notar que o próprio Código (Lei nº 9.503/1997) tem um capítulo inteiro para regular o exercício dos direitos deste Cidadão e de Você Cidadania, in verbis:

"CAPÍTULO V
DO CIDADÃO

Art. 72. Todo Cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.

Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

Parágrafo único. As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações."

As perguntas que ficam no ar para Você Previdente e Atlética Cidadania responder são:

I) Sua próxima prova de rua será legal ou não legal? Se a Organização da Prova não divulgou, perguntar se foram cumpridas as seguintes exigências legais:

Ia) autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

Ib) - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

Ic) - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

Id) - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

II) Caso não legal, o que Você Cidadania vai fazer? Colocar em risco o patrimônio público (meu/seu/nosso), ou fazer gestões visando regularizar a prova, inclusive, se necessário, por petições administrativas e/ou ações populares?

Atleticamente,

Carlos Perin Filho

E.T. Atlético, ufo, ufo, digo, ufa, ufa:

Parabéns à Organização da Prova, e aos profissionais da Meteorologia, que cientificamente previram a chegada da frente fria para o horário da corrida, em muito auxiliando na preparação psicológica e performance!