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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Terceira Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo

(JFSP - FORUM PREVIDENCIÁRIO 04/03/2004.0013910-1)

Autos nº 2003.61.00.033377-5
Ação Popular
Cidadão: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. , determinando o aditamento da exordial, dizer que o mesmo foi efetivado na petição sob protocolo 2003.0058976-1, em 16/12/2003, bastando nesta petição lembrar a substituição ministerial levada a efeito pelo super-popular presidente (60% de aprovação, segundo recente pesquisa do DataFolha), que política e administrativamente entendeu oportuno e adequado trocar o Ilmº Sr. Parlamentar RICARDO BERZOINI pelo Ilmº Sr. Parlamentar AMIR LANDO, todos eleitos pela Sábia Cidadania, na pasta da Previdência.

Quantum satis, e em busca de saber o que acontece e porque acontece (a liberdade segundo ESPINOZA) requeiro o regular andamento do feito, com a manifestação de Vossa Excelência sobre a sua competência, ou não, para processar e julgar a presente actio popularis, com o eventual auxílio do Parquet nesta constitucional e processual missão.

Requeiro vista dos autos após tal manifestação, pois como diz a Cidadania, errar é humano e, S.M.J., posso estar equivocado sobre a questão.

São Paulo, 04 de março de 2004, 182º da Independência,
115º da República Federativa do Brasil e 100º do Tratado de Petrópolis

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

I) Nome e assinaturas podem não conferir no todo ou em parte frente aos documentos apresentados com exordial em função da reconfiguração de direito em andamento, nos termos da ação popular de autos nº 98.0050468-0, ora em apelação, em autos sob nº 2000.03.99.030541-5 - www.trf3.gov.br -

II) Seguem as seguintes ilustrações para esta actio popularis:

a) Do popular Jornal do Senado, que a Sábia Cidadania paga para este Cidadão Candidato à Filósofo ler, notícia sobre o Orçamento da Ré UNIÃO FEDERAL desta volta terrestre-solar, acusando R$ 124 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, sem a destinação específica da correção monetária pleiteada nesta actio popularis, que pode custar mais R$ 8 bilhões, segundo informa JULIANNA SOFIA, no jornal Folha de S. Paulo, de 24.02.2004, p. B-1, poupando para a Cidadania via esta actio popularis R$ 1 bilhão, que é a estimativa de gastos com as verbas de sucumbência, salvo necessidade de execução específica do julgado coletivo de procedência do pedido, que eventualmente poderá representar metade daquele valor (R$ 0,5 bilhão);

b) Do ex-ministro da Previdência, RICARDO BERZOINI, artigo sob o título Os trabalhadores e a Previdência, publicado no jornal Folha de S. Paulo, de 07.01.2004, p. A-3, concluindo por um objetivo próximo ao desta actio popularis, in verbis:

“(....)

Um país desigual e injusto como o Brasil precisa enfrentar seus grandes desafios e alcançar um status de sociedade justa e solidária. A Previdência é estratégica para esse objetivo. Trabalhar por essa meta é para nós apenas o início da virada, o começo de uma mudança de compreensão do papel do Estado.”