E-Abaixo-Assinado para Você Cidadania
Contribuinte de Taxas Judiciárias no ESTADO DE SÃO PAULO

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Segue mensagem eletrônica recebida e aqui reproduzida, conforme pedido, in verbis:
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Aos colegas Advogados e Cidadãos,
   
  A nova lei de taxa judiciária do Estado de São Paulo ampliou desmesuradamente os
valores a serem recolhidos, dificultando o acesso ao Judiciário para toda a
população, independente de sua capacidade financeira. E ela veio desacompanhada de
um plano de reestruturação e reabilitação da Justiça Paulista, que se encontra há
muito tempo num verdadeiro estado de calamidade pública. Hoje, na Justiça de São
Paulo qualquer processo pode demorar dez anos, por mais simples que seja. 
  
  A luta dos advogados é para rever essa lei, a fim de tornar a Justiça acessível, e
ainda, exigir um plano de emergência para reaparelhar o Judiciário de São Paulo,
tornando-o célere, acessível e eficaz. A Justiça de São Paulo não pode continuar
ombreando-se com as mais atrasadas do País, pois esse não é, historicamente, o seu
lugar. 
  
  Colega, Cidadão: assine e divulgue o abaixo assinado, cujo texto encontra-se no
endereço abaixo. Exijamos nossos direitos de cidadania. 
  
  
  Jarbas Andrade Machioni 
  Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais           
   www.oabsp.org.br/comissoes/default.asp?id_comissao=42             

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Este Advogado - constitucionalmente indispensável à administração da Justiça - e Cidadão
já assinou eletronicamente o supra citado manifesto objetivando a justiça tributária daquela taxa
e a melhora na prestação jurisdicional estadual.

Esse abaixo-assinado pode virar uma actio popularis - que aliás está imune ao tributo - tão logo
acabe a greve do Judiciário paulista...!;-)

Sinceramente,

 

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649


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