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Dia cinco de outubro é aniversário da Constituição Cidadã, aquela que garante seus direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a educação, o meio ambiente, o trabalho, etc. e citada como fundamento jurídico em todas as ações populares que este Cidadão faz para Você Cidadania.

No dia cinco de outubro deste ano um simbólico minuto de silêncio foi respeitado por milhares de pessoas que formam seu tecido social coletivo na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, em homenagem às vítimas dos eventos públicos e notórios ocorridos no espaço aéreo da Floresta Amazônica, em local próximo à Serra do Cachimbo.

Tais eventos aguardam apurações administrativas e/ou criminais de responsabilidades, porém já permitem início de equação jurídica no plano do Direito Ambiental, com repercussões futuras em outras áreas, como o Direito Civil, caso-a-caso em liquidação de Sentença coletiva. Este é o ambiente jurídico-operacional da Ação Popular do Dano Ambiental da Serra do Cachimbo, que este substituto processual excepcionalmente fez para Você Cidadania.

Como outras ações populares, aditamentos específicos ocorrerão em breve, bem como a participação de Você Cidadania, oportunamente.

Para garantir o Juízo tutela antecipada foi requerida, nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Sinceramente,

Carlos Perin Filho