Andamento do CC
do caso Mensalão
para Você Cidadania

 

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Em engenharia social de redundância e duplicidade, segue andamento noticiado pelo sistema push do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, in verbis:

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PROCESSO : CC 53389 UF: DF REGISTRO: 2005/0133101-7

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

AUTUAÇÃO : 24/08/2005

AUTOR : CARLOS PERIN FILHO

RÉU : UNIÃO

RELATOR(A) : Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO

ASSUNTO : Ação Popular

LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 05/07/2006

FASE ATUAL : 14/07/2006

OFÍCIO Nº 002068/2006-CORD1S COMUNICANDO DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA

14/07/2006 - 18:29 - OFÍCIO Nº 002068/2006-CORD1S COMUNICANDO DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CÓPIA JUNTADA)

14/07/2006 - 18:29 - OFÍCIO Nº 002067/2006-CORD1S COMUNICANDO DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPEDIDO AO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (CÓPIA JUNTADA)

14/07/2006 - 17:46 - DECISÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO.
05/07/2006 - 16:24 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

03/05/2006 - 15:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

03/05/2006 - 15:04 - PETIÇÃO Nº 136634/2005 (PETIÇÃO) JUNTADA

03/05/2006 - 15:04 - PETIÇÃO Nº 133735/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

02/05/2006 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

28/09/2005 - 11:49 - PETIÇÃO 136634/2005 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

27/09/2005 - 18:09 - PETIÇÃO Nº 136634/2005 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/09/2005.

26/09/2005 - 12:45 - PETIÇÃO 133735/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

23/09/2005 - 10:26 - PETIÇÃO Nº 133735/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 23/09/2005.

09/09/2005 - 17:23 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

08/09/2005 - 17:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

05/09/2005 - 13:54 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

25/08/2005 - 12:32 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 25/08/2005 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO

Vale aguardar a publicação para conferir os detalhes do julgamento, porém do supra noticiado antes da publicação resta que o Juízo competente para conhecer e julgar a ação popular é o suscitado no Conflito de Competência (Juízo de São Paulo) e não o suscitante (Juízo de Brasília), conforme argumentado por este Cidadão na petição já publicada.

Assim, as questões criminais relacionadas ao mensalão serão conhecidas e julgadas nos termos da Denúncia Crime já oferecida em Brasília-DF pelo excelentíssimo procurador-geral da República, disponível em

http://worldebookfair.com/Members/eBooksBrasil_Collection/mensalao.pdf

e as questões civis relacionadas ao mensalão serão conhecidas e julgadas em São Paulo, nos termos propostos por este cidadão substituto processual, disponível em

Ação Popular do Mensalão (22/06/2005)

Eventuais punições aos Partidos Políticos envolvidos no escândalo do mensalão serão conhecidas e julgadas no futuro pela Justiça Eleitoral, à luz dos trabalhos civis e criminais supra referidos.

Democraticamente,

 

 

Carlos Perin Filho


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