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A recente decisão do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre o caso Carandiru repercutiu dentro e fora da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com opiniões contra ou a favor à absolvição de UBIRATAN GUIMARÃES, que aliás é ilustre representante parlamentar eleito por Você Sábia Cidadania Paulista.

Vale notar, como de costume, que este Cidadão não tem procuração ad judicia et extra para advogar a favor de qualquer das partes envolvidas e não leu os documentos oficiais, restando estas breves linhas (que eventualmente serão retomadas em futuro próximo) enquanto comentários de um Cidadão que também é Advogado e que tenta entender qual é a plausível e razoável lógica dos acontecimentos do tecido social coletivo de Você Cidadania noticiados pela mídia de massa para eventualmente fazer ações populares, caso entenda ser aquele remédio jurídico coletivo oportuno e adequado para sanar alguma vislumbrada nulidade, no caso relativa à administração da Justiça.

Para começar estas breves reflexões vale lembrar com LUDWIG WITTGENSTEIN, in verbis:

"203. A língua é um labirinto de caminhos. Você vem de um lado, e se sente por dentro; você vem de outro lado para o mesmo lugar, e já não se sente mais por dentro."

(In: INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS, tradução de MARCOS G. MONTAGNOLI, 3ª edição, Bragança Paulista: www.saofrancisco.edu.br - www.vozes.com.br - p. 114)

Aquele labirinto de caminhos em analogia lembraria os corredores do Carandiru... cada qual com um significado apontando para o Pavilhão 9, onde a rebelião que motivou a ação da POLÍCIA MILITAR (PM) ocorreu, cada uma com um universo de discurso (*) próprio. Você Cidadania vem de um lado daquele labirinto ao Pavilhão 9, sob ordens da Justiça, sem a farda da PM, e se sente em um local; Você Cidadania vem de outro lado para o mesmo Pavilhão 9, também sob ordens da Justiça, com a farda da PM, e se sente em local eventualmente diverso daquele.

Este Cidadão está apenas tentando exercitar seus neurônios para a caminhada lógica, por favor não se enquadre a priori "por dentro" ou "por fora" nesta caminhada ao Pavilhão 9 lingüístico. Para tanto, por favor faça-de-conta que Você Cidadania está livre de preconceitos, sobrevoando de helicóptero um hipotético Carandiru de vidros blindados, onde tudo que se passa lá por ocasião da rebelião e ação da PM pode ser visto e gravado em imagens por Você Cidadania BIG BROTHER.

Através da Lógica aquele labirinto de caminhos lingüísticos pode deixar de parecer confuso até para quem opera o Direito para Você Cidadania, como exemplificado por CINARA NAHRA e IVAN HINGO WEBER, in verbis:

"Um telejornal denunciava que os filhos de dois juízes do Superior Tribunal do Trabalho estavam residindo, sem os pais, nos chamados ‘apartamentos funcionais’ de Brasília. Entrevistado em sua residência particular, um dos juízes, com a legislação em punho, travou o seguinte diálogo com uma repórter:

- Os apartamentos funcionais podem ser ocupados pelos ministros e seus familiares -, disse o juiz, enfatizando o ‘e’ e apontando a palavra no texto.

- Mas, se fosse assim, não deveria ser ‘ou’? - objetou a repórter.

- É ‘e’. A lei é clara. Aqui diz ‘E seus familiares’. Mas filhos são meus familiares, logo, eles podem morar lá.

Ao final da matéria, o apresentador do noticiário comentou:

- ‘E’ ou ‘ou’ não importa. O fato por si só é imoral.

Concordamos com a conclusão do apresentador de que o fato por si só é imoral, mas discordamos de que a controvérsia ‘e/ou’ não importe. Afinal, pensamos que um juiz e bacharel em direito, quando viola a lógica de modo tão gresseiro, pratica já uma imoralidade, que é a de cometer propositadamente um equívoco lógico a fim de sustentar uma conclusão que é eticamente errada.

Examinando o diálogo, podemos constatar que a pergunta da repórter contém a chave para a solução do problema. Se a legislação afirmasse ‘Os apartamentos funcionais podem ser ocupados pelos juízes ou seus familiares’, estaria contemplada a possibilidade reivindicada pelo juiz do Superior Tribunal do Trabalho. Mas, no caso da legislação em questão, a conexão entre ‘juiz’ e ‘filhos’ é feita pela conjunção e, assim, a exclusão do juiz, da moradia, faz com que a situação caracterizada seja incompatível com aquela que a legislação contempla, conforme podemos ver:

p (Apto. ocup. P/ juiz)	q (Apto. ocup. p/ filho)	p.q (Apto ocup. p/ juiz e filho)
1.    V	V	V
2.    V	F	F
3.    F	V	F
4.    F	F	F

  A tabela acima mostra que, no caso em discussão, está caracterizada a situação 3 em que p é F, ou seja, é F que o apartamento é ocupado pelo juiz, e q é V, no caso, é V que o apartamento é ocupado pelos seus filho. Em tal situação, o enunciado p . q (‘O apartamento é ocupado pelo juiz e seus filhos’) é falso. Se, no caso, é falso que o apartamento é ocupado pelo juiz e seus filho e se a legislação determina que os apartamentos devem ser ocupados pelo juiz e seus filhos, então a situação em discussão não está contemplada pela legislação.

(....)"

(In: ATRAVÉS DA LÓGICA - 5ª edição, 2002 - www.vozes.com.br - pgs. 46-48)

De volta àquele hipotético helicóptero Você Lógica Cidadania BIG BROTHER observa através do vidro blindado toda a rebelião e reação da PM, abre o Código Penal e lê, in verbis:

"Exclusão de ilicitude

Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Excesso punível

Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Por hipótese, admitindo que aquela amostra do tecido social coletivo de Você Cidadania que formou aquele Tribunal do Júri manifestou-se de modo oportuno e adequado para representar sua vontade coletiva ao afirmar que houve estrito cumprimento de dever legal e excesso punível, seguem exercícios para pensar:

I) Construir a tabela de verdade para o caso, nos moldes trabalhados por CINARA NAHRA e IVAN HINGO WEBER supra referidos e tendo linha inicial: