Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal
SÉRGIO NASCIMENTO - Décima Turma
Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região

(TRF3-04/MAI/2007.123660-DOC/UTU10)

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação supra epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar circunstâncias de fato e/ou de direito noticiadas pelas mídias que demonstram o interesse coletivo no oportuno e adequado reexame necessário do julgado singular:

1ª) A primeira ilustração nesta petição juntada é do "Agora" republicado no jornal Folha de S. Paulo de 06.01.2004, p. B-5, sob o título "APOSENTADORIA – INSS vai à Justiça para acabar com correção coletiva". A matéria diz que o recurso Agravo Regimental do INSS estaria em apreciação neste Egrégio Tribunal e, provavelmente, seria negado.

2ª) A segunda matéria nesta petição juntada é de autoria de PAULO PINHEIRO, sob o título "Quando a Justiça é opção para o aposentado – Quem recebe a carta do INSS para a revisão do benefício deve analisar sua situação para decidir", publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 19.9.2004, p. B-4;

3ª) A terceira matéria é de JULIANNA SOFIA, com registro visual de GREG SALIBIAN (13.nov.03/Folha Imagem), sob o título "INSS - Para combater fraudes, governo planeja tirar fotos e/ou digitais dos 12,5 mi de aposentados e pensionistas ainda neste ano – Previdência vai retomar recadastramento", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 08.11.2004, p. B-8. No registro visual é possível observar seres humanos de idades superiores em longas filas recebendo instruções de um funcionário público deste Egrégio Tribunal;

4ª) A quarta matéria é de PAULO PINHEIRO, sob o título "Juizado liquida ações de IRSM – Todos os processos que pediam reposição do índice de fevereiro de 1994, de 39,67%, já foram apreciados", publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 21.11.2004, p. B-11. Vale lembrar - em Sociologia do Direito - que historicamente apenas uma pequena parcela das pessoas – físicas ou jurídicas - lesadas patrimonial e/ou moralmente recorrem ao Poder Judiciário, restando este remédio jurídico oportuno e adequado para aquelas pessoas que não recorreram e/ou para as indenizações e/ou compensações faltantes, além daquelas obtidas naqueles procedimentos individuais e/ou coletivos do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em paralelo complementar a este remédio jurídico genérico;

5ª) A quinta matéria é de JUCA GUIMARÃES, sob os títulos "Justiça nega 10.907 ações de revisão pelo IGPDI – Juizado de SP solta lista com 10.907 processos que pediam a correção pelo IGP-DI, é possível existir um recurso único para todas as ações" e "Juizado manda calcular 5.000 casos da malha fina", ambas publicadas na p. A-10 do jornal Agora de 13.7.2004. Vale lembrar que o pedido coletivo nesta popular ação é declaratório de um direito genérico [a correção monetária nos termos do artigo 29 da Lei nº 10.741/2003, que pode ser ou não diretamente executada nestes autos, conforme melhor seja para a administração da Justiça) e a compensação de danos morais nos termos do artigo 37 da Constituição Cidadã, a liquidar em autos próprios, em função do dano moral ser personalíssimo e depender de prova individual]. Nas páginas B-8, B-9 e B-10 da mesma mídia (também anexas) estão os números dos 10.907 autos de processos que pedem correção pelo IGP-DI e que foram julgados improcedentes;

6ª) A sétima matéria é do jornal Agora de 26.4.2005, sob o título "Juizado libera 55.540 ações de revisão de pensão – 42.694 processos foram julgados procedentes, e pensionistas terão reajuste, já 12.846 foram extintos. INSS recorrerá para adiar pagamento", na mesma edição um caderno especial é publicado (também nesta anexado, p. D-1 a D-32 e B-8 e B-9, em continuação);

7ª) Para completar esta petição ilustrativa e compensar o estresse das ilustrações anteriores, um pedagógico artigo do professor ROBERTO MACEDO sob o título "Imagine-se aposentado", publicado recentemente no jornal O ESTADO DE S. PAULO (29.4.2007, p. Ce-3), destaca o que levar em conta, viver mais e melhor e os 'desaposentados'. Esta popular ação está também nesse contexto, pois este Cidadão é contribuinte do INSS e imagino-me aposentado - em qualquer lugar agradável do planeta Terra - fazendo ações populares para a Cidadania pela Internet, usando as regras das Leis nºs 11.280/2006 e Lei nº 11.419/2006..., afinal sonhar também é vier!;-)

Do ilustrado, requeiro a abertura de vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para que informe o andamento das demandas coletivas propostas nesta REPÚBLICA FEDERATIVA em paralelo complementar à esta, evidenciando assim o que pode ser agregado em valor aos direitos da Cidadania de Idades Superiores Aposentada e/ou Pensionista do INSS.

São Paulo, 3 de maio de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649