Petição na Ação Popular
do Apagão Aeronáutico

 

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 24ª Vara Federal da Justiça Federal de São Paulo

(JFSP-23/01/2007.000017447-1)

 

Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.

CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net  (sinta-se livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar mais algumas matérias da mídia sobre os fatos relacionados ao apagão aeronáutico, como seguem:

1º) De LEILA SUWWAN, IGOR GIELOW e RICARDO GALLO, matéria sob o título “Operação-padrão em Brasília atrasa vôos - Operadores do controle de tráfego aéreo querem chamar a atenção sobre as suas condições de trabalho; pelos menos 32 vôos atrasaram - Aeronáutica nega tudo e afirma que só houve um congestionamento entre 8h e 9h, o que teria causado um efeito cascata durante o dia”, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 28.10.2006, p. C-1;

2º) Por EDUARDO SCOLESE, matéria sob o título “Protesto de operadores atrasa vôos pelo 2º dia - Operação-padrão em Brasília prejudicou decolagens em 4 aeroportos”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 29.10.2006, p. A-23, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por ALAN MARQUES/Folha Imagem;

3º ) Da reportagem local do jornal Folha de S. Paulo, entrevista com JORGE BOTELHO, ilustre presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE PROTEÇÃO AO VÔO, sob o título “Queda do Boeing motivou protesto - Segundo presidente do sindicato dos operadores de vôo, acidente deixou controladores ‘visados’ pela população - Jorge Botelho nega ‘greve branca’ e diz que atrasos estão ligados à necessidade de contratação de mais profissionais para o setor” publicada no jornal Folha de S. Paulo de 30.10.2006, p. C-4, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por ENIO BRAUS/Folha Imagem.

4º) Da Agência Folha, em colaboração para a Folha da sucursal do Rio e da reportagem local, matéria sob o título “Atraso nos aeroportos chega a quatro horas - Os principais aeroportos do país enfrentaram atrasos e cancelamentos de vôos no quinto dia seguido da operação-padrão - Agências de viagens dizem ainda não sofrer com os atrasos, mas temem ser prejudicadas caso o problema permaneça”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 01.11.2006, p. C-3, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por ANTÔNIO GAUDÊRIO/Folha Imagem.

5º) Por IURI DANTAS e CRISTINA TARDÁGUILA, matéria sub o título “Crise nos aeroportos piora; governo mudará rota de vôos - Férias de controladores de vôo serão suspensas e funcionários, remanejados - Mudanças foram fechadas em reunião com a presença do presidente Lula, mas não há garantia de que os problemas serão resolvidos”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 01.11.2006, p. C-1, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por BRUNO MIRANDA/Folha Imagem.

6º) Da reportagem local, em colaboração para a Folha; das sucursais do Rio, de Brasília e da Agência Folha, matéria sob o título “Feriado eleva número de atrasos em vôos - As viagens canceladas chegaram a pelo menos 27 casos ontem em cinco aeroportos, contra 17 na última terça-feira”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 02.11.2006, p. C-3, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por MOACYR LOPES JUNIOR/Folha Imagem.

7º) Matéria sob o título “Atrasos aéreos causam tumultos; FAB ameaça prender controladores - Passageiros fazem quebra-quebra e tentam invadir avião; demora nos aeroportos ultrapassa 20 horas” publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-1, com visual da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrado por CUSTÓDIO COIMBRA/Agência O Globo;

8º) Matéria sob o título “Em Cumbica, avião chega com 21 horas de atraso - Aeroportos de São Paulo tiveram feriado caótico; espera foi de três a cinco horas - Irritados, passageiros ameaçaram funcionários das companhias; dois deles chegaram a ser detidos pela PF, mas foram liberados”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-5, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por ANDRÉ PORTO, FLAVIO FLORIDO e SERGIO LIMA/Folha Imagem.

9º) Da reportagem local, da Agência Folha, da sucursal de Brasília e Salvador, matéria sob o título “Irritados, passageiros tentam invadir aeronave - As cenas de revoltas nos aeroportos incluíram agressões a funcionários de aéreas - A polícia teve que ser acionada para conter os tumultos; em São Paulo, um vôo chegou 20 horas após o horário previsto”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 03.11.2006, p. C-4, com visuais da Cidadania Vítima do Apagão Aeronáutico registrados por RAIMUNDO PACCO, ANDRÉ PORTO (Folha Imagem), BRENO FORTES (Correio Brasiliense), e DOMINGOS PEIXOTO (Agência O Globo);

10º) Por colaboração de REGIANE SOARES, matéria sob o título “Procon cria força-tarefa para passageiros - A fundação irá auxiliar as pessoas que foram prejudicadas com os atrasos e os cancelamentos de vôos nos últimos dias - 16 funcionários da entidade vão receber e analisar as queixas e eventuais danos sofridos; consumidor deverá preencher um formulário”, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 05.11.2006, p. C-4, com visuais da tranqüila Cidadania registrados por RAIMUNDO PACCO e RENATO STOCKLER (Folha Imagem),

São Paulo, 23 de janeiro de 2007

 

 

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

 


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