Petição na Ação Popular
do Apagão Aeronáutico

 

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 24ª Vara Federal da Justiça Federal de São Paulo

 

(JFSP 16/03/2007.000069143-1)

Autos nº 2006.61.00.026806-1
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL, DECEA, CONAC, ANAC, INFRAERO e Ots.

 

CARLOS PERIN FILHO, residente na Internet, em www.carlosperinfilho.net  (sinta-se livre para navegar), nos autos da actio popularis supra epigrafada, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O Painel do Leitor, do jornal Folha de S. Paulo desta data e nesta juntado, publica a seguinte carta, in verbis:

Crise aérea

‘Dias atrás, neste mesmo ‘Painel do Leitor’, foi publicada carta que chamava a atenção para o fato de o jornal constantemente citar o advogado Roberto Teixeira - com insinuações insólitas a seu respeito - sem sequer dar-se ao mínimo trabalho de cumprir regra básica do jornalismo: ouvir a pessoa citada. O próprio ombudsman da Folha chamou a atenção para isso. Parece que não adiantou muito.

Não importa ao jornal que Roberto Teixeira seja um respeitado e bem-sucedido advogado, ele sempre é citado como ‘compadre de Lula’, como se houvesse algum problema em sê-lo.

Não bastasse isso, a Folha agora resolveu mudar a sua profissão para ‘empresário do setor aéreo’ (Brasil, pág. A7, 13/3). Qual é a intenção do jornal? O advogado Roberto Teixeira é sócio de um escritório de advocacia - Teixeira, Martins & Advogados - que presta serviços jurídicos a empresas do setor aéreo. São 37 anos de atividade jurídica, 16 dos quais no campo do direito aéreo. Os quatro anos do governo Lula não alteraram em nada suas atividades.

O jornal também suscitou uma suposta preocupação com a aventada CPI do apagão aéreo . Esclareça-se, uma vez mais, que o advogado Roberto Teixeira não só está à disposição como terá grande satisfação de compartilhar os conhecimentos e expertise de quem atua profissionalmente no ramo e tem muito a dizer a respeito.

CRISTIANO ZANIN MARTINS, VALESKA TEIXEIRA MARTINS E LARISSA TEIXEIRA, sócios do escritório Teixeira, Martins & Advogados (São Paulo, SP)

Nota da Redação - Leia abaixo a seção ‘Erramos‘”

Do exposto, em Advocacia Estratégica de Direitos Fundamentais, fica o cidadão e caro colega advogado ROBERTO TEIXEIRA formalmente convidado por meio desta petição a participar desta Ação Popular, nos termos dos artigos 5º e 133 da Constituição Cidadã, artigos da Lei da Ação Popular e do Estatuto da Advocacia, se e enquanto entender oportuno e conveniente para agregação de valor aos interesses coletivos e/ou difusos da Cidadania.

São Paulo, 14 de março de 2007

 

 

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

 


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