Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 12ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo

(JFSP 15/06/20070001632751)

Autos nº 2005.61.00.012859-3
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots.

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em comemoração aos dois rodares da Terra em volta do Sol desde que este Cidadão ajuizou esta popular ação (21.6.2006), apresentar as seguintes matérias e comentários:

1º) A primeira matéria é de LEONARDO SOUZA e ANDRÉA MICHAEL, sob o título "Receita autua acusados por mensalão – Ao menos nove envolvidos com escândalo sofreram sanções do fisco, inclusive Paulo Rocha e Valdemar, reeleitos deputados – Valério, Professor Luizinho e sócia de Duda chegaram a ter bens arrolados, o que só ocorre quando valor devido e multa superam R$ 500 mil", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 14.02.2007, p. A-5;

2º) A segunda matéria é de ANDRÉA MICHAEL, com registro visual de SÉRGIO LIMA/Folha Imagem, sob o título "PF indicia Jefferson por caso dos Correiros – Deputado cassado é acusado de formação de quadrilha por esquema de arrecadação eleitoral que teria comandado na estatal – Indiciamento foi baseado em depoimento de Maurício Marinho; presidente do PTB diz que acusações são vagas e baseadas em hipóteses", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 22.3.2007, p. A-5;

3º) De LEONARDO SOUZA e ANDRÉA MICHAEL, sob o título "Um ano após CPI, governo ignora mensalão – Ao concluir investigações, comissão que apurou escândalo fez solicitações a 14 autoridades, que ainda não tomaram providências – Dos 19 órgãos contatados pelo Senado, só 5 prestaram alguma informação; Renan determinou que pendências voltassem a ser cobradas", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 04.4.2007, p. A-7;

4º) De FREDERICO VASCONCELOS, matéria sob o título "Suspeita sobre juízes começou no mensalão – Envolvido no caso de compra de deputados confessou à Procuradoria intermediação de pagamento a juiz federal em 2004 – Interceptação telefônica e depoimentos trouxeram à tona outros relatos de negociação entre empresas e juízes de primeiro grau", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 23.4.2007, p. A-5. Na mesma página, de mesma autoria "Operação Têmis só foi autorizada na véspera";

5º) Com registro visual de ALAN MARQUES/Folha Imagem, entrevista de MICHELE OLIVEIRA com o ilustre diretor-executivo da Organização Não Governamental TRANSPARÊNCIA BRASIL, o mestre (UNICAMP) em Lógica e Filosofia da Ciência CLAUDIO WEBER ABRAMO, publicada no jornal Folha de S. Paulo de 28.5.2007, p. A-14, com destaque para a primeira pergunta e resposta:

"FOLHA – Depois do mensalão e dos sanguessugas, esse novo escândalo da Operação Navalha traz novidades em seu modo de operação?

CLAUDIO WEBER ABRAMO – Não. O mecanismo exibido é basicamente o mesmo de sempre: uma empresa ou grupo de empresas paga propinas a agentes públicos (eleitos ou nomeados) para que licitações sejam direcionadas em seu favor. Por vezes, isso é associado à introdução, no Orçamento, de emendas que definem a execução de determinadas obras ou a compra de determinados bens, como as ambulâncias dos sanguessugas. Nesses casos, os parlamentares envolvidos agem como intermediários, tanto na definição das emendas quanto depois, na chamada 'liberação', ou seja, aprovação administrativa da compra.

O administrador público do órgão que realiza a despesa – um ministério, uma secretaria estadual, uma prefeitura – é quem de fato materializa a operação, ao realizar a licitação, que é direcionada, ao não fiscalizar a execução da obra, etc. Em suma, o processo é sempre o mesmo. Observe-se que os parlamentares envolvidos são intermediários de uma operação que é necessariamente realizada pelo Executivo, seja federal, estadual ou municipal.

(....)"

6º) Do historiador JOSÉ MURILO DE CARVALHO, artigo sob o título "Quanto vale o show? Corrupção é hoje mais organizada que no Estado Novo ou no regime militar, mas ações de combate têm muito espetáculo e poucas condenações", publicado no caderno mais! do jornal Folha de S. Paulo de 03.6.2007, p. 4;

7º) De ROBERTO JEFFERSON, artigo sob o título "O Brasil está doente – Escancarei o mensalão. O governo não viu, não sabia, não ouviu. Exatos dois anos depois, o que temos? Manchetes sobre corrupção", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 06.6.2007, p. A-3, com destaque para o primeiro e último parágrafos:

"O dia 6 de junho é um marco. De vergonha. Neste dia, há exatos dois anos, em entrevista à Folha de S. Paulo, escancarei ao Brasil o esquema de aluguel de parlamentares pelo PT – o mensalão. O país mergulhou em uma de suas mais graves crises políticas. À frente do processo – e no seu pedestal carcomido de vestal –, o PT.

(....)

O céu de brigadeiro na economia mundial nos poupa de uma crise econômica. O governo Lula é uma bóia ao sabor da correnteza em praia do Caribe. Mas o Triângulo das Bermudas está logo ali. Fiz a minha parte. Agora é a vez de vocês."

8º) A oitava e última ilustração desta petição é a resposta de dois leitores daquela mídia que leram o artigo de ROBERTO JEFFERSON e responderam imediatamente (Folha de S. Paulo, 07.6.2007, p. A-3) nos seguintes termos, logo abaixo da colaboração de outro estudioso das patologias deste Cidadão e/ou da Cidadania (psiquiatra RONALDO LARANJEIRA, sobre alcoolismo):

"O artigo em tom de celebração do ex-deputado Roberto Jefferson, comentando os fatos de junho de 2005, é espantoso ("O Brasil está doente", 'Tendências/Debates', 6/6). O que ele celebra? Ter sido parte integrante do caso das 'verbas não contabilizadas'? 'Fiz a minha parte, agora é a vez de vocês'. Que parte? Que vez?

Sem embargo do inesgotável talento verbal do deputado, tudo indica que a parte dele ainda precisa ser explicada, enquanto a nossa deveria ser a de aprender a separar o joio do trigo. Apenas isso.'

JAYME SERVA (São Paulo, SP)

*

'Seria risível, se não fosse aterradora, a posição de Roberto Jefferson, presidente do PTB, em artigo publicado ontem nesta Folha.

Acreditando ter feito 'sua parte' quanto ao escândalo do mensalão, o deputado cassado, tentado (sic) nos apresentar mãos limpas, esforça-se para se colocar do lado de cá do esquema, o lado da população estarrecida. O que nem todos os cidadãos esqueceram é que Jefferson foi muito mais do que espectador deste enredo bufo, só denunciando o mensalão após ter sido ele mesmo emparedado por escândalos nos Correios e em outras praças.'

TÚLIO AUGUSTUS SILVA E SOUZA (Goiânia, GO)"

Para concluir esta petição ilustrativa em busca de alguma melhora em "saúde coletiva", mister convidar publicamente o ilustre Cidadão e Advogado ROBERTO JEFFERSON a participar desta popular ação, quer por petições e/ou juntada de documentos, livros, atas, inclusive em cópias reprográficas autenticadas pelo mesmo [nos termos do Provimento Corregedoria-Geral nº 34 do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO (DOE 12.10.2003, p. 188)] que entenda oportunos e convenientes para lembrarmos de alguns eventos nada republicanos... inclusive daquelas ordinárias votações compradas em aluguel desta ou daquela bancada (a anamnese), nos termos da Constituição Federal, Lei da Ação Popular, Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pois como sugere a genial publicidade do GREENPEACE... não basta cantarmos "my way", mister fazermos nosso caminho em busca da melhor instrução processual, já que a vida é breve, a arte é longa, o momento oportuno, fugidio, a prova, vacilante e o juízo, difícil, (* nos termos do primeiro aforismo de HIPÓCRATES, o Pai da Medicina), e as mudanças políticas, como as climáticas, devem ser culturalmente sustentáveis para Cidadania.

São Paulo, 11 de junho de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649

(*) "Esse aforismo pode ser lido como a súmula da teoria do conhecimento do médico grego, pois nele estão contidos os elementos principais com que o médico deve lidar: a brevidade da vida, a lentidão da arte, a rapidez com que passa o instante oportuno para agir, a inconstância ou vacilação das provas e a dificuldade para julgar corretamente no momento de fazer o diagnóstico e o prognóstico, de iniciar e terminar a cura." (MARILENA CHAUI in INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DA FILOSOFIA – DOS PRÉ-SOCRÁTICOS A ARISTÓTELES, 2ª edição revista e ampliada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 150)

E.T.:

Caso entenda oportuno e adequado a facilitar o procedimento, ROBERTO JEFFERSON poderá remeter o material supra sugerido por Correios com Aviso de Recebimento para este Substituto Processual encaminhar via petição (favor guardar uma cópia), como analogamente ocorreu por ocasião da sua histórica entrevista ao programa RODA VIVA da TV Cultura.