Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 25ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo

(JFSP 20/08/2007.000236350-1)

Autos nº 2007.61.00.021561-9
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL e Ots

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência - após silenciosamente acompanhar o andar dos presentes autos em Secretaria, na tarde de 17.8.2007 - e em ilustração aos Embargos de Declaração interpostos, apresentar as seguintes matérias:

1º) De WILLIAN VIEIRA, com registro visual de ANTÔNIO GAUDÉRIO/Folha Imagem, matéria sob título "Sobram dor e indignação após 30 dias, diz irmão de vítima – Família esperou 22 dias para identificar e enterrar o corpo de empresário morto na tragédia – Parentes pretendem criar associação de familiares das vítimas; irmão reclama da posição da companhia aérea 1 mês depois do acidente", publicada no jornal Folha de S. Paulo de 18.8.2007, p. C-8. Na mesma mídia mesmo colaborador, sob título "Vizinhos do aeroporto dizem que rotina não será mais a mesma", as modificações de fato e/ou de direito ocorridas com Seres Humanos que experimentam a vida nos arredores de Congonhas;

2º) Com registro visual de MARCIO FERNANDES/AE, de FAUSTO MACEDO e ANNE WARTH, matéria sob o título "'Cansei' faz seu primeiro ato em SP – Movimento contra a corrupção, violência, bala perdida e carga tributária reuniu manifestantes na Praça da Sé", publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 18.8.2007, p. A-10, com destaque para o seguinte parágrafo:

"(....)

A ação na praça marcou um mês do acidente com o Airbus A-320 da TAM, com 199 mortos. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia, mas cerca de 40 parentes que foram à Sé saíram de lá revoltados, porque a segurança não permitiu que chegassem ao palanque erguido no pé da escadaria da catedral. Barada, Ana Queiroz – que perdeu Arthur, de 27 anos – protestou : 'Estão usando a gente, perdi meu filho, mas a luta eu não vou perder.' D´Urso tentou contornar: 'O palanque não pode suportar todo mundo'. Ele providenciou para que dois representantes das famílias subissem.

(....)"

Como bem lembrou o prudente ilustre presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS-SP (ao que parece no papel improvisado e bem desempenhado de bombeiro), é melhor não sobrecarregar de força-peso estruturas mecânicas relativamente limitadas como um palanque, restando na estrutura abstrata desta Ação Popular espaço jurídico oportuno e adequado para manifestações e/ou reclamações de todas aquelas pessoas e Outras (Associação em noticiada constituição) que ambientalmente danificadas foram, direta e/ou indiretamente, pelos danos de responsabilidades objetivas das Rés, nas medidas respectivas, conforme oportuna e adequada tramitação, conhecimento, julgamento e liquidação, em paralelo complementar aos acordos amigáveis eventualmente em andamento.

3º) Por ALEXANDRA PENHALVER e CAMILLA RIGI (de São Paulo), ELDER OGLIARI (Porto Alegre) e FABIANA CIMIERI (Rio), com registros visuais de THIAGO QUEIROZ/AE e DANIEL MARENCO/RBS, matéria sob o título "Manifestações lembram 1 mês da tragédia da TAM – Foram realizados atos em Congonhas, Porto Alegre e Rio", publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 18.8.2007, p. C-8, com destaque para as palavras de LUIZ SALCEDO:

"(....)'Que nossos parentes não tenham morrido em vão. Que este ato seja para a mudança do sistema aeroportuário brasileiro', disse o advogado Luiz Salcedo, de 59 anos, pai de Diogo Salcedo, que estava sendo contratado como piloto da TAM. (....)"

4º) Com registro visual de TIAGO QUEIROZ/AE, matéria de ISABEL SOBRAL sob o título "Um mês após a tragédia > Movimento 'Cansei' faz protesto na Praça da Sé e, no fim da tarde, houve homenagens às vítimas em Congonhas – Um dia de manifestações", publicado no jornal Jornal da Tarde de 18.8.2007, p. 6A, com destaque para o seguinte parágrafo:

"(....) 'Tive de aprender de uma forma horrorosa a ser cidadã', desabafou Cristiane Bueno, 40 anos, que perdeu seus dois filhos no acidente com o avião da TAM. 'Cansei de não fazer nada'. Cerca de 70 familiares das vítimas chegaram atrasadas ao evento e não conseguiram subir ao palco. O líder do movimento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que havia combinado que dois parentes subiriam para representar o grupo. (....)"

5º) Exemplar da dramática - www.aeromagazine.com.br - ano 14, nº 159, com a seguinte matéria de capa "Turbulência nas alturas – A incapacidade do Governo e das Autoridades Aeronáuticas coloca em xeque o Sistema Brasileiro de Aviação, que já foi considerado modelo de eficiência". Em matérias especiais ao evento danoso objeto desta popular ação, a mesma publica artigos de VALTÉCIO ALENCAR (sobre vôo 3054 do A320 PR-MBK); artigo de BETO GOMES sobre segurança; entrevista com o Tenente-Coronel-Aviador-da-Reserva JORGE FILIPE ALMEIDA BARROS; matéria sobre infra-estrutura assinada pela assistente de redação ELENILDES DANTAS, e novamente o editor-assistente BETO GOMES escreve "Faltam políticas, sobram políticos – A falta de investimentos na aviação brasileira é fruto da miopia administrativa de órgãos federais e do desconhecimento sobre o setor".

São Paulo, 18 de agosto de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649