Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Cível da Secção Judiciária Federal de São Paulo

(JFSP – FORUM CIVEL SETOR DE PROTOCOLO GERAL E INTEGRADO 22/06/2007.000172266-1)

Autos nº 2007.61.00.006055-7
Ação Popular
Substituto Processual: CARLOS PERIN FILHO
Réus: UNIÃO FEDERAL

CARLOS PERIN FILHO, nos autos da popular ação epigrafada, venho, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes ilustrações para melhor conhecimento jurisdicional das nulidades administrativas em questão:

1º) De EDUARDO SCOLESE e PEDRO DIAS LEITE, matéria sob o título "PT terá mais da metade dos cargos comissionados – Poder de fogo de 16 ministros petistas será de 11.817 vagas, com salários de até R$ 7.595 – Dos 20 mil postos sem concurso público à disposição do governo federal, PMDB ficará com 3.773, aponta levantamento feito pela Folha", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 02.4.2007, p. A-5, com destaque no 'mapa do segundo escalão' para o número de cargos comissionados nas pastas da Fazenda, Saúde, Previdência, Planejamento, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Educação, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Defesa, Casa Civil, Cultura, Transportes, Integração Nacional, Trabalho, Minas e Energia e CGU;

2º) Com registro visual de ALAN MARQUES/Folha Imagem, matéria de FÁBIO ZANINI sob o título "Aliados exigem 'porteira fechada' nas pastas – Líderes da base do governo reclamam de quebra de compromisso de Lula e dizem que vão demitir petistas de seus ministérios – PP, que deve tirar petistas das Cidades na semana que vem, diz que presidente tinha permitido as trocas no 2º escalão em fevereiro", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 04.4.2007, p. A-5. Para relaxar do estresse desta petição, na mesma página a popular GLOBO FILMES convida a cinéfila Cidadania acima de doze aninhos a assistir ao filme CAIXA DOI$, pois "algumas pessoas tem o seu preço. Outras não valem nada"!;-)

3º) De CHRISTIANE SAMARCO, matéria sob o título "PMDB cobrará de Lula todos os cargos de segundo escalão em seus ministérios – Jantar reunirá peemedebistas com presidente; Renan avisou que partilha de postos demandará muita conversa", publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 06.4.2007, p. A-4;

4º) De GUSTAVO PATU, matéria sob o título "União investe mal, diz Banco Mundial – Estudo centrado em transportes vê 'séria desconexão entre planejamento, elaboração de orçamentos e realização de gastos' – Gerenciamento ruim e prevalência de critérios políticos sobre os técnicos na escolha de dirigentes são também citados pelo Bird", publicado no jornal Folha de S. Paulo de 14.4.2007, p. B-13;

5º) De ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES - www.antonioermirio.com.br – artigo sob o título "A ineficiência do Estado", com destaque para os três primeiros parágrafos:

"Dois fatos me intrigam. Segundo pesquisas recentes, o Estado brasileiro é bem menos eficiente que o setor privado. Ao mesmo tempo, a busca por um emprego público cresce a cada dia.

Os dados mostram que a máquina estatal está inchada, investe pouco, desperdiça muito, é extremamente cara (37% do PIB) e garante estabilidade a bons e maus funcionários ('Setor público é menos produtivo', 'Estado de S. Paulo', 18/3).

Mas será que os jovens buscam deliberadamente as organizações ineficientes?

Penso que essa tendência reflete a situação atual. Em vista do baixo crescimento econômico e da reduzida oferta de empregos, é evidente que eles busquem trabalhar nos órgãos do governo, que empregam mais por apadrinhamento e menos por concurso.

(....)"

(Folha de S. Paulo, 15.4.2007, p. A-2)

6º) De CHRISTIANE SAMARCO, matéria sob o título "CRISE NO AR – Loteamento político da Infraero foi ponto de partida do caos aéreo – Análise de organograma mostra que empresa é dirigida por um consórcio de 6 partidos, governistas e de oposição", com o INFOGRÁFICO/AE ilustrando o "Q.I" da INFRAERO, publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 15.4.2007, p. A-4. Na mesma matéria a jornalista lembra que o brigadeiro EDILBERTO TELES SIROTHEAU, ao se demitir da Superintendência de Segurança Aeroportuária da INFRAERO, em abril de 2005, manifestou frustração e desacordo aos critérios políticos de gestão da mesma.

Vale lembrar que este Cidadão também é substituto processual em populares ações que tratam da Administração Aeronáutica (autos nº 1999.61.00.017667-6), Apagão Aeronáutico (autos nº 2006.61.00.026806-1) e Danos Ambientais na Serra do Cachimbo (autos nº 2006.61.00.021993-1).

7º) De HIRAN DOS REIS CORRÊA, vice-presidente da FECOMÉRCIO/MINAS, artigo sob o título "Estamos da década do improviso – O personalismo é o grande responsável pelas mazelas nacionais", publicado no jornal Gazeta Mercantil de 27,28 e 29.4.2007, p. A-3, com destaque para o seguinte parágrafo:

"(....)

Sabemos hoje que essas agências pouco podem fazer diante das pressões dos ministérios, para não dizer das pessoas que estão à frente deles, politicamente indicadas. Bons projetos morrem para dar lugar aos improvisos, às medidas de ocasião que vão satisfazer aos anseios de determinados grupos políticos. Nada mais.

(....)"

8º) Com registro visual de ED FERREIRA/AE, perguntas de SONIA RACY e respostas de JORGE GERDAU JOHANNPETER, publicadas no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 29.4.2007, p. B-10, com destaque para a seguinte:

"O Estado escolhe bem os ocupantes de cargos públicos?

O sistema político brasileiro estabeleceu um sistema de apadrinhados políticos de forma que eles assumam funções gerenciais. Se você mistura condução política com condução gerencial, ela não funciona. A atividade gerencial administrativa deveria ser exclusivamente profissional. Agora, os políticos disputam lugares na montagem de governos e depois levam consigo dezenas ou centenas de pessoas para ocupar cargos gerenciais. Em um país moderno, ainda há disputa por cargos, mas são cargos de condução política. Não se muda estruturas profissionais e gerenciais. A estrutura de governança é hoje uma ciência mundial, discutida nas grandes universidades. Hoje o Brasil trabalha como se fôssemos um pequeno município. Fazer política não quer dizer executá-la. Definições políticas são governança nível 1; a execução tem de estar na mão de profissionais."

9º) De MAILSON DA NÓBREGA - mnobrega@tendencias.com.br - artigo sob o título "Ameaças ao Banco do Brasil", publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 17.6.2007, p. B-8, com destaque para os seguintes parágrafos:

"(....)

A modernização do BB é incompatível com a indicação de políticos para a diretoria. Hoje, captando recursos no mercado, a profissionalização e uma nova governança corporativa se tornaram fundamentais. Foi possível dispensar os filtros de outros tempos.

Agora, tudo isso desaba com as indicações do ex-senador Maguito Vilela e do ex-ministro Luís Carlos Guedes para vice-presidências, incluindo o vexame da ampliação de cargos para absorvê-los.

Nada tenho contra os indicados. Conheço o ex-ministro, com quem convivi quando éramos assessores ministeriais. O problema é o critério de escolha.

(....)"

10º) De SUELY CALDAS, artigo sob o título "Executivos recusam a Eletrobrás", publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO de 17.6.2007, p. B-2, no qual opina sobre as recusas de JOSÉ LUIZ ALQUERES, JOSÉ MÁRIO ABDO e EDUARDO BERNINI a assumir aquela estratégica empresa, com destaque para os seguintes considerações:

"(....)

Os motivos dos três executivos não foram de ordem político-ideológica, nada contra Lula e seu governo. O problema é bem diferente e tem tudo que ver com o que já se tornou um pernicioso vício do estilo Lula de governar: submeter ações e decisões econômicas importantes e carentes de aplicação de critérios eminentemente técnicos a práticas e instâncias políticas, partidárias e fisiológicas. (....)"

11º) Em notas & informações, o jornal o ESTADO DE S. PAULO anota a "Profusão de cargos de confiança", em p. A-3 da edição de 21.6.2007, com destaque ao primeiro parágrafo:

"A pretexto de equipar a nova Secretaria de Planejamento de Longo Prazo (ex-Sealopra), cujo ministro-chefe, Roberto Mangabeira Unger, tomou posse na terça-feira – sem se retratar por ter escrito em 2005 que o governo Lula era o mais corrupto da história brasileira -, o presidente criou no mesmo dia, por medida provisória, mais 626 cargos de confiança no Executivo, as chamadas funções DAS (Direção e Assessoramento Superior). O inquilino de turno do Planalto as preenche com quem quiser: faz parte do loteamento da máquina pública. Dos cargos dessa mais recente fornada, 83 irão para a 37ª repartição ministerial que acaba de ser instituída no Brasil, líder mundial na modalidade. Com isso, sobe para 22.189, na administração federal, o número de cargos cuja ocupação não se dá por concurso. Na véspera, por outra medida provisória, Lula havia aumentado de 30% a 139,7% os salários dos servidores DAS – quando a inflação está abaixo dos 4%.

(....)"

Vale lembrar, quanto às Medidas Provisórias não urgentes e não relevantes, que este substituto processual também fez uma popular ação, autos nº 98.0044375-4, atuais 1999.03.99.072237-0, que busca exatamente corrigir aquelas nulidades administrativas.

12º) De LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA carta publicada na mesma mídia citada supra, nos seguintes termos:

"Apetite pantagruélico

Da matéria Lula cria mais 600 cargos para assessores (20/6, A9), algumas conclusões óbvias. O governo federal agora tem 22.189 cargos de confiança, ditos comissionados. O PT está muito endividado e seus filiados têm de pagar dízimo por todo cargo público ocupado, concursado ou comissionado. Logo, parece que a melhor forma de obter dinheiro é ocupar mais e mais postos na máquina pública, com apetite de Pantagruel, o menino gigante criado por Rabelais, que era amamentado por o leite de 4.600 vacas. Mas parece que os petistas já ultrapassaram o infante Pantagruel, que se servia de menos tetas. Quantas tetas tem a vaca brasileira?

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA

luaump@yahoo.com.br

São Paulo"

Do ilustrado resta melhor evidenciada a nulidade administrativa a corrigir nestes autos, para Cidadania em toda res publica.

São Paulo, 22 de junho de 2007

Carlos Perin Filho
OAB-SP 109.649