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Como Você Cidadania pode ter notado in loco, este Cidadão-Mineiro-Que-Trabalha-Em-Silêncio não compareceu à Audiência Pública que a popular ANATEL - www.anatel.gov.br - promoveu no último dia 17.01.2003, também sobre o acesso à Internet Grátis.

Você Cidadania pode estar pensando [e talvez com razão...*] que foi culpa do tempo t investido nas reflexões do hipertexto newtoniano, mas não foi possível para este Advogado ler a proposta de regulamentação em tempo hábil para pensar a respeito.

De qualquer forma, LÁSZLÓ VARGA, em matéria no jornal Folha de S. Paulo de 18.01.2003, p. B-7, informa os principais pontos do regulamento em estudo, in verbis:

"Escolha de operadora - o usuário poderá escolher a operadora de telefonia fixa para acessar seu provedor. Digitará no computador 07, o código da operadora escolhida e o número do provedor.

Internet grátis - a Anatel não permitirá que operadoras sibsidiem os custos de provedores gratuitos. As empresas que fizerem isso podem perder direito a reajustes de tarifas.

Plano alternativo - as operadoras terão de oferecer ao usuário ao menos um plano alternativo de custo de ligação para provedor, com preços mais baixos

Acesso em todo o país - com o plano alternativo, a Anatel quer estimular que os usuários escolham qualquer provedor no Brasil a custos reduzidos.

Bloqueio - as operadoras podem bloquear o plano alternativo de acesso à internet para os usuários que usarem a linha para outros fins."

Este Cidadão continua preocupado com o caso e este Advogado pretende ler a proposta de regulamento, pois como diz o ditado popular there is no free lunch.

Sinceramente,

Carlos Perin Filho

* Como diz BLAISE PASCAL (1623-62), in verbis:

"O coração tem razões que a razão desconhece"