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No primeiro trimestre desta volta terrestre-solar não foram propostas petições administrativas e/ou ações populares, bem como não foram verificados os andamentos da maior parte das actiones populares. Regra geral apenas a Ação Popular do Mensalão está sendo acompanhada pela Internet, com intimações on line já cadastradas em www.stj.gov.br

O caso Carandiru está em estudo e eventualmente será abordado em uma ação popular, visando sanar possível nulidade na administração da Justiça para Você Cidadania.

A expectativa de tendência - como já referido em balanços antereriores - é a OAB aprovar a Nova Tabela de Honorários Advocatícios que contemple a justa remuneração pela atuação em ações coletivas, conforme já sugerido por este Advogado em duas oportunidades, bem como o gradual cadastramento para intimações on line em www.trf3r.gov.br das ações populares em tramitação perante a Justiça Federal de primeira e/ou segunda instâncias. As ações populares que tramitam perante a Justiça Estadual paulista continuam sem acompanhamento.

Andamentos relevantes obtidos on line serão publicados neste site, em redundância e duplicidade, como de costume.

Contabilmente,

Carlos Perin Filho

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